O assunto funcionalismo público é sempre rodeado de muita polêmica, independentemente da esfera em que se trate, seja municipal, estadual ou federal. Há quem prefira estudar um pouco o assunto, entender as partes interessadas e emitir uma opinião responsável, e há quem se deixe levar pelo caminho mais fácil do julgamento raso e do preconceito.
Primeiramente: funcionário público não é marajá. Enraizada na campanha de Fernando Collor de 1989, esta bobagem perdura até os dias de hoje, e não falta gente para dizer que a vida do funcionário público é fácil, que ganha sem trabalhar ou tem produtividade mínima. Há problemas no funcionalismo público brasileiro? Claro que há. Mas não é culpa do servidor e é desonesto generalizar maus exemplos.
O discurso da mídia adora descer o sarrafo no setor público e afirmar, por exemplo, que o Estado brasileiro é balofo, inchado, uma máquina emperrada e que serve de cabide de emprego. Isto é uma meia verdade. É só ver os números. Os países da OCDE têm, em média, uma proporção de 21,3% da sua população empregada no serviço público, enquanto que no Brasil corresponde a 12,1%.
Em outra comparação, na zona do euro, a média do PIB gasto com salários de funcionários públicos é de mais de 10%, já no Brasil é cerca de 4%. Outro dado importante é o da desigualdade brutal e inconsequente: enquanto a elite do judiciário tem vultosos salários que ultrapassam facilmente os 20 mil reais mensais, para não falar dos juízes que ganham auxílio moradia tendo casa própria, um professor da rede municipal de ensino tem que amargar pífios 2 mil reais por mês ou até menos.
Agora se faça a seguinte pergunta, e responda honestamente: há médicos suficientes para atender toda a demanda de saúde da população? Temos mais ou menos policiais do que precisamos? Temos mais ou menos professores?
A propaganda enganosa, portanto, cai por terra ao vermos, em muitos setores essenciais, um baixo efetivo e uma carência de pessoal e de mão de obra qualificada. Isso não elimina, porém, eventuais distorções, como a baixa produtividade, que aliás não é regra, e que pode ter suas razões não na pessoa em si, mas no próprio sistema que a emprega. Qual será a produtividade de um dentista ao chegar no consultório público, pelo SUS, e não encontrar os materiais necessários para realizar os procedimentos? Qual será sua produtividade recebendo tão pouco pelo árduo trabalho que exerce?
A reforma administrativa do governo Bolsonaro quer usar essas distorções para, na prática, jogar uma pá de cal no funcionalismo público brasileiro, abolindo cargos efetivos e acabando com a estabilidade dos servidores, quando na realidade esses são aspectos essenciais para a prestação de um serviço de maior qualidade à população de forma geral. Não resolve o problema nacional, e, o que é pior, o agrava.
O caso Valente
A cidade de Valente possui, hoje, cerca de 1562 servidores municipais, em dados de julho de 2020. Desses, 772 são temporários, 210 são cargos comissionados e os cargos efetivos/estatutários são 572. Em relação ao total de servidores, isto representa 5,4% da população, sendo maior do que Coité (2,3%) e menor do que Retiro (9%).
São necessários estudos para a avaliação da qualidade do serviço público municipal e para a definição de parâmetros de dimensionamento da força de trabalho necessária, buscando assim o aprimoramento de processos de trabalho, a reorganização a capacidade operacional do Município, além de indução de processos de desburocratização da gestão pública.
Além disso, é fundamental, para uma melhor prestação de serviço e atendimento à população da cidade, que o serviço público seja cada vez mais técnico e profissionalizado.
A necessidade que se impõe é a valorização do concurso público e de cargos efetivos, priorizando planos de carreiras e salários que evoluam ao longo do tempo, pois isso gera motivação, ao mesmo tempo em que a produtividade é objetivamente avaliada.
Ademais, os servidores ficam menos expostos a ingerências políticas, que é o que a deforma administrativa do governo federal vai ampliar, caso passe do jeito que está.
Com o fim da estabilidade do servidor e dos cargos efetivos, as perseguições políticas aumentam e o serviço público tende a se tornar cada vez mais precário, pois nem sempre a nomeação política está ligada à ética e à valorização da qualificação técnica e profissional.
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